TSTAg-AIRR 10598-77.2020.5.15.0031
Desatenção ao princípio da dialeticidade: correção monetária
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Desatenção ao princípio da dialeticidade
- Correção monetária
- Índice aplicável
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA DAS LEIS 13015/2014 E 13467/2017 – AGRAVO DE INSTUMENTO NÃO CONHECIDO. DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA 422 DO TST. Nega-se provimento ao agravo interno que não logra desconstituir os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que proposta. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Tomador de Serviços / Terceirização; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Penalidades Processuais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Litispendência; Competência Territorial; Legitimidade Ativa; Inépcia da Inicial