Jurisprudências
TSTAIRR 10273-88.2022.5.15.0110
Reflexos
- Direito do Trabalho
- Reflexos
- Adicional de Insalubridade
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Base de Cálculo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÚMULA 126 DO TST . Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Gratificação por Tempo de Serviço; Base de Cálculo