Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 10307-52.2021.5.18.0001
Vícios: diferenças salariais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios
- Diferenças salariais
- Reajuste
- Previsão em norma coletiva
- Defasagem da matriz salarial
- Alteração lesiva do contrato de emprego
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEFASAGEM DA MATRIZ SALARIAL. ALTERAÇÃO LESIVA DO CONTRATO DE EMPREGO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Reajuste Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Divisor; Trabalho Externo; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita