Diferenças salariais: desvio de função

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, ao manter a sentença, Corte de origem procedeu com uma análise analítica e detalhada do acervo probatório dos autos e concluiu que “o princípio da primazia da realidade - que preceitua que os fatos prevalecem sobre as formalidades - deve ser aplicado neste caso. A empresa, ao exigir do reclamante o desempenho das funções de supervisor por um período considerável, e somente um ano depois formalizar e remunerar adequadamente a posição, agiu em desacordo com a boa-fé e a legislação trabalhista. É inaceitável que o empregador se beneficie do trabalho prestado em uma função de maior hierarquia e responsabilidade sem a devida contraprestação desde o início do exercício”. Outrossim, a questão atinente às diferenças salariais devidas à parte reclamante se resolve pelo exame exaustivo do contexto fático-probatório pela instância ordinária, cujo revolvimento é vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.