Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20580-81.2020.5.04.0303
Adicional de insalubridade: auxiliar de pedreiro
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Auxiliar de pedreiro
- Manuseio de cimento em obras de construção civil
- Honorários advocatícios
- Justiça gratuita
- Membro de Cipa
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE PEDREIRO. MANUSEIO DE CIMENTO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Membro de Cipa; Valor da Causa; Outros Agentes Insalubres; Honorários na Justiça do Trabalho