Tráfico ilícito de entorpecentes: busca pessoal

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. BUSCA PESSOAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA ESPECIFICADA. FUNDADAS SUSPEITAS. PROVA LÍCITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A Sexta Turma desta Corte Superior, ao analisar o Recurso em Habeas Corpus n. 158.580/BA, sobre a matéri a referente à busca pessoal e/ou veicular prevista no art. 244 do CPP, sedimentou que "não satisfazem a exigência legal, por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições/impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, baseadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial".

2. No caso em tela, verifica-se que a abordagem policial não resultou de mera denúncia anônima, mas de denúncia especificada segundo a qual um cidadão relatou que, em determinado local, "uma mulher, vestida com calça jeans e jaqueta rosa, ofereceu-lhe drogas", além de ter havido a dispensa da bolsa pela agravada ao notar a presença policial, circunstâncias que já foram consideradas suficientes para realização da abordagem em outros julgados.

3. Agravo regimental desprovido.