Jurisprudências
TSTAg-AIRR 144-10.2024.5.14.0004
Prescrição: execução individual de ação coletiva
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição
- Execução individual de ação coletiva
- Prazo quinquenal
- Termo inicial
- Trânsito em julgado da sentença coletiva
- Sobrestamento
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Prescrição; Sobrestamento