TSTEDCiv-Ag-ARR 1001801-71.2016.5.02.0072
Correção monetária e juros de mora: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Correção monetária e juros de mora
- Índice aplicável
- Omissão não caracterizada
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICE APLICÁVEL. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. Os pontos reputados omissos pela parte embargante foram objeto de pronunciamento explícito e fundamentado por este Colegiado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Trabalho aos Domingos