TSTAg-Ag-ROT 1002925-04.2022.5.02.0000
Apelo interposto contra decisão colegiada: erro grosseiro
- Direito do Trabalho
- Apelo interposto contra decisão colegiada
- Erro grosseiro
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO. APELO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. Dispõe a OJ n.º 412 da SBDI-1 do TST que " é incabível Agravo Interno [...] contra decisão proferida por Órgão colegiado ". No caso concreto, a parte interpõe agravo interno contra decisão colegiada proferida por esta Subseção Especializada em sede de agravo interno em recurso ordinário, estando patente o erro grosseiro. Precedentes. Agravo não conhecido, por incabível.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.