Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-Ag-ED-Ag-AIRR 101143-33.2018.5.01.0039
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Extinção do Processo sem Resolução de Mérito
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO – TEMA 848 DO STF - VÍCIOS INEXISTENTES. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Extinção do Processo sem Resolução de Mérito; Legitimidade Ativa