Negociação coletiva: turnos ininterruptos de revezamento e trabalho insalubre

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO E TRABALHO INSALUBRE. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. Não se pode falar em omissão, pois a questão jurídica debatida foi direta e claramente enfrentada pelo acórdão embargado concluindo-se que a própria constituição autoriza a negociação coletiva que amplia a jornada em turnos de ininterrupto revezamento, não excepcionando o labor em condições de insalubridade, do que resulta permanecer íntegro o art. 7º, XXII, da Constituição Federal. Embargos de declaração a que se nega provimento.