Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20211-43.2021.5.04.0662
Décimo Terceiro Salário Proporcional: férias Proporcionais
- Direito do Trabalho
- Décimo Terceiro Salário Proporcional
- Férias Proporcionais
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Décimo Terceiro Salário Proporcional; Férias Proporcionais; Negativa de Prestação Jurisdicional; Compensação em Atividade Insalubre