Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10826-97.2019.5.03.0103
Mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Mero inconformismo
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Depósito / Diferença de Recolhimento
- Prescrição
- FGTS
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. As questões jurídicas levantadas nos embargos declaratórios foram expressamente enfrentadas no acórdão embargado, de modo que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Depósito / Diferença de Recolhimento; Prescrição; FGTS; Correção Monetária; Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo