Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001236-70.2022.5.02.0372
Turnos ininterruptos de revezamento: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Adicional noturno
- Dialeticidade
- Inobservância
- Turno Ininterrupto de Revezamento
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 2. ADICIONAL NOTURNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Turno Ininterrupto de Revezamento