Jurisprudências
TSTED-ED-RR 92-61.2013.5.03.0018
Empregado Público
- Direito do Trabalho
- Empregado Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. RE 589.998/PI. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
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