Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-ROT 495-30.2016.5.12.0000
Alegação de contradição: pretensão de rediscussão da matéria
- Direito do Trabalho
- Alegação de contradição
- Pretensão de rediscussão da matéria
- Decisão diversa da embargada
- Preclusão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DECISÃO DIVERSA DA EMBARGADA. PRECLUSÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.