Feminicídio tentado importunação sexual: manutenção da prisão preventiva

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA INDICATIVA DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. "A gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial elevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta reprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva, é fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de preservar a ordem pública" (AgRg no HC n. 687.840/MS, Relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/12/2022, DJe de 19/12/2022).

2. A circunstância de o agravante ter importunado sexualmente as vítimas e, no momento em que tentaram se defender, ter ele se dirigido até um veículo, onde apossou-se de uma arma de fogo e, de forma consciente e voluntária, disparou na direção dos ofendidos, extrapola até mesmo a normalidade já intrinsecamente gravosa do delito de homicídio e constitui indicativo concreto de sua elevada periculosidade.

3. A periculosidade evidenciada pelo modo de execução dos delitos não permitem reconhecer a suficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para garantia da ordem pública e da eventual aplicação da lei penal.

4. Agravo regimental desprovido.