Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100748-53.2019.5.01.0056
Salário / Diferença Salarial: competência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Salário / Diferença Salarial
- Competência
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Competência; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Coisa Julgada