Jurisprudências
TSTEDCiv-Emb-Ag-RR 11013-83.2013.5.01.0067
Execução: correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Correção monetária
- Juros de mora
- Índice aplicável
- Modulação dos efeitos
- Inexistência de coisa julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ÍNDICE APLICÁVEL. ADC 58. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Identificado erro material no julgado, aperfeiçoa-se a jurisdição para sanar o vício. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanar erro material.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar erro material no acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Correção Monetária; Coisa Julgada