Pensão vítalícia: valor da indenização por dano moral (vícios de procedimento não configurados)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PENSÃO VÍTALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (VÍCIOS DE PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADOS) . Não há falar em omissão/contradição no acórdão embargado, tendo sido explicitados, de forma lógica e coesa, por esta Turma, a partir do delineamento fático estabelecido no acórdão recorrido, os fundamentos pelos quais se concluiu pela incidência da Súmula 126 do TST quanto à pensão vitalícia e pela ausência de violação dos dispositivos indicados quanto ao valor da indenização por dano moral. Ausentes, pois, os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não providos.