Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20346-73.2018.5.04.0205
Petrobrás: reflexo das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado
- Direito do Trabalho
- Petrobrás
- Reflexo das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado
- Requisitos do art. 896, §1º-a não atendidos
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reflexos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PETROBRÁS. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reflexos