Doença degenerativa: agravamento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ART. 21, I, DA LEI Nº 8.213/91. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não se constatam os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando a decisão embargada enfrenta, de forma fundamentada e coesa, todos os pontos relevantes da controvérsia. No caso, o acórdão embargado deixou claro que o reconhecimento da responsabilidade civil não implicou reexame de fatos e provas (óbice da Súmula nº 126 do TST), mas mero reenquadramento jurídico das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal Regional, o qual consignou que o trabalho em bipedestação/ortostatismo atuou como fator de agravamento (concausa) da patologia degenerativa da autora. A tese de que a responsabilidade subjetiva exige culpa foi devidamente atendida, na medida em que a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a manutenção da trabalhadora em atividade que comprovadamente agrava o quadro patológico caracteriza a culpa condizente com o nexo concausal. A insurgência da embargante revela apenas inconformismo com o desfecho do julgamento, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração não providos.