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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 880-05.2021.5.11.0008

Prescrição: gratificação especial

Relator(a): Sergio Pinto Martins

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PRESCRIÇÃO – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Prescrição; Gratificação

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