TSTEDCiv-Ag-AIRR 632-43.2013.5.02.0049
Questões jurídicas enfrentadas: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Questões jurídicas enfrentadas
- Mero inconformismo
- Intervalo Intrajornada
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Licenças / Afastamentos
- Juros
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. 1. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, não havendo que se falar em omissão ou contradição. 2. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reconhecimento de Relação de Emprego; Licenças / Afastamentos; Juros; Correção Monetária; Operador de Telemarketing; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão