Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010457-59.2019.5.15.0139
Requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé feito em contraminuta
Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Citação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FEITO EM CONTRAMINUTA. ESCLARECIMENTOS. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios. Brasília, 4 de dezembro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora
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