Jurisprudências
TSTED-RR 476-32.2015.5.05.0201
Terceirização: cumprimento da decisão proferida pelo supremo tribunal federal na reclamação nº 48.937/BA
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Enquadramento
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO Nº 48.937/BA. ESCLARECIMENTOS . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos acerca do período da responsabilidade subsidiária de cada banco reclamado . Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Reconhecimento de Relação de Emprego; Enquadramento; Licitude / Ilicitude da Terceirização