Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000479-43.2024.5.09.0303
Adicional de periculosidade: manuseio de líquidos inflamáveis
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- Manuseio de líquidos inflamáveis
- Abastecimento de máquinas
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – MANUSEIO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS – ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS – SÚMULAS Nos 126 E 364 DO TST– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Honorários Advocatícios