Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 11356-70.2022.5.18.0009
Diferenças salariais: vantagem pessoal por tempo de serviço
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Vantagem pessoal por tempo de serviço
- Base de cálculo
- Vícios inexistentes
- Gratificação por Tempo de Serviço
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS - ATS - VANTAGEM PESSOAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço