Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 726-79.2015.5.11.0401
Execução: reenquadramento do autor
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Reenquadramento do autor
- Coisa julgada
- Salário / Diferença Salarial
- Provas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REENQUADRAMENTO DO AUTOR. COISA JULGADA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Provas