Jurisprudências
TSTAg-AIRR 12272-48.2015.5.01.0551
Prescrição: responsabilidade solidária
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Responsabilidade solidária
- Grupo econômico não configurado
- Adicional de insalubridade
- Horas extras
- Grupo Econômico
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Grupo Econômico; Prescrição e Decadência