Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000856-83.2022.5.02.0069
Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária