Execução: coisa julgada

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. O Tribunal Regional, interpretando o título judicial, considerou que " nos dias em que não houve anotação nos controles de jornada o horário a ser considerado é aquele indicado na inicial ". É de se ressaltar que esta Corte somente reconhece ofensa à coisa julgada quando houver dissonância inequívoca entre a sentença exequenda e a decisão recorrida, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do sentido e alcance do título judicial, exatamente como no caso dos autos (Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST). Agravo não provido.