Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21517-75.2017.5.04.0019
Representação sindical: conflito sindical
- Direito do Trabalho
- Representação sindical
- Conflito sindical
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONFLITO SINDICAL. CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaração.
Indexação
Representação Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional