TSTAg-AIRR 654-19.2012.5.01.0226
Correção monetária
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Juros
- Reflexos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO . O Tribunal Regional não emitiu tese quanto ao tema, tampouco foi instado a fazê-lo mediante oposição de embargos de declaração, incidindo, pois, o óbice da falta de prequestionamento, ao teor da Súmula 297, I e II, do TST, o que impede, por conseguinte, inclusive o atendimento do requisito do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Juros; Correção Monetária; Reflexos