Responsabilidade subsidiária: ente público

AGRAVO DA EBSERH. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL. COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU RELAÇÃO DIRETA ENTRE O DANO E A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO QUE AFIRMA QUE A RECLAMANTE SE DESONEROU DO ENCARGO DE DEMONSTRAR A CULPA DA TOMADORA QUANTO à fiscalização do contrato. CONDENAÇÃO DEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada. Agravo conhecido e não provido.