Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10144-31.2021.5.15.0074
Requisitos do artigo 896, §1º-a da CLT não atendidos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Requisitos do artigo 896, §1º-a da CLT não atendidos
- Omissão e contradição inexistentes
- Assistência Judiciária Gratuita
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A DA CLT NÃO ATENDIDOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Penalidades Processuais