TSTAg-AIRR 21539-81.2017.5.04.0004
Cargo de confiança: trabalho externo
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Trabalho externo
- Intervalo intrajornada
- Equiparação salarial
- Horas extras
- Reflexos
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA . TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM SÁBADOS. AJUDA COMBUSTÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Reflexos; Cargo de Confiança; Trabalho Externo; Ajuda-Combustível; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Cálculo / Repercussão; Equiparação Salarial