Inobservância do ônus da prova: vínculo de emprego

AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO INC. V DO ART. 966 DO CPC. AFRONTA AOS ARTS. 818, INC. II, DA CLT E 373, INC. II, DO CPC. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS DA PROVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA NO EFETIVO EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. AFRONTA NÃO CONSTATADA. O acórdão rescindendo atribuiu corretamente à reclamada o ônus da prova da inexistência do vínculo de emprego, uma vez que admitiu a prestação de serviços. Não obstante, com fundamento no efetivo exame das provas dos autos, concluiunão estarem presentes a subordinação e a pessoalidade, mantendo, assim, a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista. Nesse contexto, seja porque houve a correta atribuição do ônus da prova, seja porque a decisão rescindenda está fundamentada no efetivo exame das provas dos autos e não na meradistribuição do ônus probatório, não se constata a manifesta afronta aos arts. 818, inc. II, da CLT e 373, inc. II, do CPC. Precedentes. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.