Jurisprudências
TSTAIRR 12119-76.2022.5.15.0002
Intervalo intrajornada: fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA . É inviável o provimento de agravo de instrumento quando o que se pretende é o reexame do fato controvertido e da prova produzida, conforme preceituado na Súmula 126 desta Corte Superior. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Ônus da Prova