TSTED-RRAg 10771-30.2017.5.15.0024
Horas extras: protesto interruptivo
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Protesto interruptivo
- Correção monetária
- Jusros de mora
- Omissão identificada
- Gratificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. PROTESTO INTERRUPTIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSROS DE MORA - OMISSÃO IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão, sem alteração do julgado . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração de julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração sanar omissão nos termos da fundamentação, sem alteração de julgado.
Indexação
Gratificação; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Adicional; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher