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Jurisprudências

TSTEDCiv-RRAg 897-83.2020.5.09.0088

Embargos de declaração em recurso de revista opostos pelo sindicato-réu

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO SINDICATO-RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.

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