Jurisprudências
TSTAg-RR 2193-28.2014.5.03.0021
Dataprev: adicional de atividade
- Direito do Trabalho
- Dataprev
- Adicional de atividade
- Julgados
- Reajuste Salarial
- Adicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – DATAPREV – ADICIONAL DE ATIVIDADE – NATUREZA JURÍDICA A jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que o adicional de atividade, instituído pela Reclamada DATAPREV, tem natureza salarial e deve ser objeto de reajuste pelo mesmo índice fixado aos reajustes do salário. Julgados. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Reajuste Salarial; Adicional