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Jurisprudências

TSTAg-RR 2193-28.2014.5.03.0021

Dataprev: adicional de atividade

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – DATAPREV – ADICIONAL DE ATIVIDADE – NATUREZA JURÍDICA A jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que o adicional de atividade, instituído pela Reclamada DATAPREV, tem natureza salarial e deve ser objeto de reajuste pelo mesmo índice fixado aos reajustes do salário. Julgados. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Reajuste Salarial; Adicional

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