TSTAg-AIRR 220-41.2020.5.08.0101
Acidente de Trabalho: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Acidente de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 ADOÇÃO DO FUNDAMENTO PER RELATIONEM PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACIDENTE DO TRABALHO CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional