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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 220-41.2020.5.08.0101

Acidente de Trabalho: negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO  AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017  ADOÇÃO DO FUNDAMENTO PER RELATIONEM  PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  ACIDENTE DO TRABALHO  CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA  AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional

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