Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000037-16.2024.5.08.0203
Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamado estado do amapá
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ESTADO DO AMAPÁ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, INDEFERIR o pedido veiculado na petição às fls. 426/427, e, também por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 19 de fevereiro de 2026. Cláudio brandão Ministro Relator