TSTAg-AIRR 10246-11.2020.5.15.0067
Diferenças de adicional de insalubridade: pagamento de percentual máximo, conforme norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Diferenças de adicional de insalubridade
- Pagamento de percentual máximo, conforme norma coletiva
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL MÁXIMO, CONFORME NORMA COLETIVA. TESE RECURSAL DE QUE A NORMA COLETIVA ESTABELECEU PERCENTUAL DIVERSO PARA A ATIVIDADE DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação