Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10246-11.2020.5.15.0067

Diferenças de adicional de insalubridade: pagamento de percentual máximo, conforme norma coletiva

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de adicional de insalubridade
  • Pagamento de percentual máximo, conforme norma coletiva
  • Ajuda / Tíquete Alimentação

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO DE PERCENTUAL MÁXIMO, CONFORME NORMA COLETIVA. TESE RECURSAL DE QUE A NORMA COLETIVA ESTABELECEU PERCENTUAL DIVERSO PARA A ATIVIDADE DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Ajuda / Tíquete Alimentação

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.