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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000784-20.2020.5.02.0020

Vício de Citação

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (I9 SOLUTIONS COMERCIO LTDA  ME). Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.

Indexação

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