Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 20206-83.2019.5.04.0664
E SC distribuição ltda
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- E SC distribuição ltda
- Justa Causa / Falta Grave
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Multa do Artigo 467 da CLT
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. e SC DISTRIBUIÇÃO LTDA. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Multa do Artigo 467 da CLT; Multa do Artigo 477 da CLT; Desconfiguração de Justa Causa; Honorários Advocatícios; Controle de Jornada