Jurisprudências
TSTAg-AIRR 883-17.2016.5.09.0872
Nulidade na constituição do título judicial: transcrição integral do capítulo do acórdão regional com destaque de toda a fundamentação
- Direito do Trabalho
- Nulidade na constituição do título judicial
- Cotejo analítico inviabilizado
- Inobservância do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUE DE TODA A FUNDAMENTAÇÃO. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.