Jurisprudências
TSTED-RR 25885-32.2007.5.15.0065
Adicional de Insalubridade: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Litigância de Má-Fé
- Nulidade
- Recurso
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO A decisão embargada expôs suas razões de forma clara e especificada, não se verificando qualquer das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o que torna inapropriada a utilização da medida processual em questão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Litigância de Má-Fé; Nulidade; Recurso