Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000052-69.2023.5.14.0003
Embargos declaratórios a que se nega provimento, com multa
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
Ementa
Embargos declaratórios a que se nega provimento, com multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante em multa no importe de 2% do valor atualizado da causa em razão da natureza procrastinatória dos embargos de declaração. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator